Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar nº12/2021, de autoria do Executivo, que redefine a composição dos representantes do Conselho de Desenvolvimento Municipal. 

O Conselho de Desenvolvimento Municipal de Marialva é um órgão que auxilia a administração da orientação, planejamento, fiscalização e julgamento de matérias relativas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento do Município. 
 

Dentre outras funções, o Conselho é responsável por supervisionar e acompanhar a implantação, revisão e gerenciamento do Plano Diretor e por realizar estudo e emitir parecer sobre propostas de alteração de zonas urbanas (rua residencial, comercial, etc).
 

De acordo com o projeto, o conselho deverá ser formado por um representante de cada uma das áreas abaixo:
 

- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Fazenda;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
- Serviço Autárquico de e Esgoto de Marialva (SAEMA);
- Igrejas;
- ACIMAR;
- Sindicatos;
- Classe de Engenheiros ou Arquitetos;
- Clubes de Serviço e Sociais;
- Associações de Bairros. 
 

O objetivo é fazer com que o conselho possua representantes dos poderes públicos existentes no Município e da sociedade civil organizada, a fim de "proporcionar maior transparência e paridade nos diversos assuntos que serão apreciados", conforme a justificativa do projeto.  
 

A proposta foi discutida na sessão ordinária da última segunda-feira (19) e votado em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.