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Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão desta segunda-feira, dia 12 de abril
 
09/04/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva

Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 12 de abril.

 

Em primeira discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, de autoria do Executivo, que aumenta de 11% para 14% o percentual da alíquota de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social - IPAM, conforme as mudanças promovidas à nível federal com a Emenda Constitucional nº 103/2019. 

 
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