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Projeto que obriga o Município a divulgar lista de vacinados contra a Covid-19 segue para sanção do Prefeito
 
23/03/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: José Leomar

O Projeto de Lei Ordinária Nº 1/2021, que obriga o Município a divulgar a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19, foi aprovado por unanimidade dos presentes e em terceira discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva na sessão ordinária de ontem à noite (22). O Projeto segue agora para a sanção do Prefeito Victor Martini (PP). 

 

A lista deverá conter o nome completo, data de nascimento da pessoa vacinada, número do cartão SUS, data da aplicação da vacina (todas as doses), registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina, nome do laboratório de fabricação da vacina, código e lote da vacina aplicada.

 

Durante a tramitação, a proposta de autoria dos vereadores Josiane do Maurício (PP) e Luciano Grudi (PSD) recebeu emendas dos vereadores Coco (PSC) e Prof.ª Sheila Gabarron (PP). 


Se sancionada, passará a valer a também a multa de até R$ 50 mil para quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Estadual de Imunização. 

 

Os dados deverão ser semanalmente atualizados e e divulgados no site da Prefeitura, além de ficar disponível para consulta nas Unidades Básicas de Saúde de Marialva. 

 

Oração
Antes de colocar em votação os projetos em pauta, os vereadores realizaram uma oração pelos marialvenses mortos pela Covid-19 e pela recuperação dos que se encontram internados. Os vereadores também oraram pela recuperação do parlamentar Luciano Grudi (PSD), que, na ocasião, encontrava-se interado no Hospital Santa Rita em tratamento de hemodiálise. 

 

Recomposição
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, os Projeto de Lei Ordinária nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, e o  Projeto de Lei Ordinária nº 10/2021, de autoria do Executivo, que concedem a recomposição da inflação de 5,20% (IPCA) nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marialva e da Prefeitura de Marialva, respectivamente. 

 
 

 
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