Foi promulgado na manhã de ontem (18) o Projeto de Resolução nº5/2021, que institui na Câmara o Sistema de Deliberação Mista. 

O projeto, que foi aprovado pelos vereadores em terceira discussão na sessão da última segunda-feira (15), possibilita a participação, via remoto nas sessões ordinárias e nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara, do vereador que tiver confirmação ou suspeita de Covid-19.

O sisistema vai permitir a discussão e apreciação das matérias em pauta de forma mista, ou seja, terá direito ao voto tanto aos vereadores que se manifestarem presencialmente quanto aos vereadores que porventura solicitarem antecipadamente a participação por meio de chamada de áudio e vídeo. 

A resolução, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Paulinho (PL), prevê a vigência do Sistema de Deliberação Mista apenas durante o período de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus e assegura a transmissão ao vivo pelos canais de mídias oficiais da Casa das sessões que por acaso tiverem participação remota. 

Demais normas para o funcionamento do Sistema, bem como qual meio virtual será utilizado, deverá ser regulamentada por Portaria nos próximos dias.