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Prefeitura protocola na Câmara projeto de adesão ao consórcio de vacinas | |||
09/03/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi protocolado no início da tarde de hoje na Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei do Executivo 07/2021, que autoriza a entrada do Município no consórcio mobilizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta aos laboratórios de doses de vacinas contra a Covid-19.
O projeto deverá ser votado pelos vereadores em regime de urgência e com dispensa de interstício na segunda-feira (15), após passar por análise das Comissões Permanentes. O prazo para que a lei seja encaminhada à FNP é até o dia 19 de março.
O Presidente da Câmara, vereador Paulinho (PL), que esteve acompanhando na manhã de hoje (9) a vacinação de idosos e de trabalhadores do setor privado de saúde, garantiu urgência na votação e disse que não há dúvidas de que todos os vereadores apoiam a participação do Município no consórcio que vai fortalecer o fornecimento das vacinas aos marialvenses".
"Nossa esperança é que haja maior velocidade na obtenção das doses necessárias para imunizarmos a população marialvense. Assim, vamos pouco a pouco nos aproximando da superação desta pandemia", comentou o prefeito.
Sobre o consórcio
A ideia do consórcio é possibilitar que as Prefeituras possam comprar insumos, vacinas e medicamentos caso o Plano Nacional de Imunização, coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de imunizar toda a população. A ação tem respaldo jurídico na decisão do Supremo Tribunal Federal que em 23 de fevereiro autorizou a compra de vacinas contra a Covid-19 diretamente por estados e municípios.
O fato da cidade estar apta a adquirir o imunizante por meio do consórcio não impede aquisições diretas ou recebimento via Ministério da Saúde.
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