A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, de autoria do Executivo, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. 

O projeto foi protocolado na Casa no dia 28 de janeiro e, desde então, foi analisado pelos vereadores em conjunto com o corpo jurídico da Câmara. Foram solicitados, pelos vereadores, várias informações adicionais e realizadas reuniões com representantes do Executivo para discutir a proposta. 

O projeto extingue e cria cargos, reformulando as secretarias municipais. A proposta diminui de 16 para 8 o número de secretários, de 62 para 42 o de gerentes e aumenta o número de diretores de 28 para 66.

Hoje a Prefeitura está estruturada da seguinte forma: são 147 cargos, distribuídos entre órgãos de assessoramento superior (Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria e Comunicação), órgãos de administração vinculada (Detran, Junta Militar e Defesa Civil) e 16 secretarias municipais. Com a aprovação do novo organograma, a Prefeitura passará a ter 143 cargos, distribuídos entre órgãos de assessoramento superior, órgãos de administração vinculada e 8 secretarias. 
 

No novo organograma, as secretarias de: Recursos Humanos; Serviços Públicos; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e de Tecnologia de Informação virarão diretorias acopladas dentro da Secretaria Municipal de Administração. 
 

Já as atuais secretarias de Tributos e de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico se transformarão em diretorias aglomeradas à Secretaria de Finanças, reformulada sob a nomenclatura de Secretaria da Fazenda. 
 

A Secretaria de Cultura e Turismo virará diretoria dentro da Secretaria de Esportes, também reformulada com a nomenclatura de Secretaria de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer.  A Secretaria de Habitação também se tornará diretoria dentro da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Permanecerão as Secretarias de Educação; Saúde; Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; e de Trânsito e Segurança Pública. 
 

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo das alterações é “sanar algumas irregularidades". Na justificativa, o Executivo ainda garante que as mudanças "não causarão impacto orçamentário", já que foram feitas seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proibindo, entre outras medidas, que os municípios tenham aumento de despesas com folha de pagamento de pessoal.