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Projeto que visa dar transparência na lista de vacinados contra a Covid-19 será votado na Câmara | |||
19/02/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021 que obriga o Município a divulgar na internet a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19.
A proposta de autoria da vereadora Josiane do Maurício (PP) e do vereador Luciano Dário (PSD) tem como objetivo assegurar a transparência no processo de vacinação contra o novo coronavírus Sars-CoV-2.
"É imprescindível que a ordem dos grupos prioritários seja cumprida para que os mais vulneráveis sejam imunizados primeiro, respeitando o cronograma do plano estadual de vacinação", comentou Josiane.
"Há uma grande expectativa da sociedade quanto ao recebimento da vacina e essa é uma forma de evitar que pessoas de má fé cortem a fila, em detrimento de munícipes mais vulneráveis", explicou Dário.
De acordo com o projeto, a lista deverá ser constantemente atualizada e conter o nome completo, data de nascimento da pessoa vacinada, número do cartão SUS, data da aplicação da vacina (todas as doses), registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina, nome do laboratório de fabricação da vacina, código e lote da vacina aplicada.
Durante a sessão, também serão discutidos o Projeto de Decreto nº 1/2021, que aponta regularidade nas contas do Prefeito Victor Martini (PP) referentes ao exercício financeiro de 2019, e o Projeto de Resolução nº 6/2021, que torna mais rígidas as normas do regime de adiantamento no âmbito do Legislativo, ambos de autoria da Mesa-Diretora.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº5/2021, de autoria do vereador Paulinho (PL), que institui o Sistema de Deliberação Mista para permitir a particpação de forma remota nas sessões do vereador que tiver suspeita ou confirmação de Covid-19. Confira pauta completa aqui.
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