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Vereadores se atualizam sobre a situação da REURB em Marialva | |||
15/01/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Durante os últimos dias, os vereadores eleitos para a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Marialva realizaram encontros com representantes do Executivo, proprietários de lotes e engenheiros do ramo para se inteirarem sobre a situação da aplicação da Lei de Regularização Fundiária (REURB) em Marialva.
Executivo
João Vitor comentou que um levantamento feito pela Prefeitura constatou 687 proprietários de lotes irregulares em Marialva, construídos antes de 2016, e revelou a preocupação de que a REURB não possa ser aplicada em todos os casos. Durante o encontro, o assessor também explicou a diferença entre as modalidades de REURB. A REURB-S tem como principal característica o interesse social e pode ser aplicada em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. Nessa REURB o município arca com os custos de infraestrutura e obras necessários para a regularização. Já a REURB-E atende a um interesse específico e pode ser aplicada em núcleos informais ocupados por uma população que não se enquadra em baixa renda e os próprios proprietários devem arcar com os gastos para a adequação do lote para fins urbanos. Respondendo as dúvidas levantadas pelos vereadores, João Victor disse que há em tramitação 22 pedidos de regularização protocolados na Prefeitura até o momento e que cada caso será tratado individualmente. Da mesma forma, as exigências para a regularização diferem dependendo da situação em que se encontra o lote. “Em geral, está sendo exigido o tripé: água, luz e esgoto biodigestor, demais requisições como área de drenagem, alargamento de ruas, construção de um muro de contenção, variam de acordo com cada situação”, explicou. Proprietários
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