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Câmara aprova emenda que iguala em 10% a porcentagem da área permeável em todas as zonas | |||
15/12/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva de ontem à noite (14) uma emenda modificativa que propunha modificações na revisão da Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Projeto de Lei Complementar nº 5/2020), de autoria do Executivo.
Posição da Aconap
Além da porcentagem da área permeável a associação também manifestou aos vereadores a necessidade da realização de outras modificações no projeto. Dentre os pontos, citou a necessidade do Município seguir as parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766/1979 com relação a área mínima de 125m² e frente mínima de 5m² para lotes. Uma área mínima maior, segundo Sanches poderia impedir que projetos sociais como o Programa Casa Verde e Amarela sejam implantados em Marialva. “Óbvio que 300 m² é uma metragem boa, mais isso vai encarecer em torno de 15 a 20% o custo da terra”, acrescentou. Outro pedido da associação é a definição de 2,5 metros para o rebaixamento da guia no acesso de veículos, em vez de 3,5.
O PLC nº 5/2020 continua em tramitação na Casa e pode receber outras emendas nos próximos dias.
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