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Aprovado o projeto regulamenta a gratificação por desempenho dos servidores das equipes de ESF | |||
03/04/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marialva desta sexta-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de autoria Executivo, que prevê a gratificação por desempenho para servidores efetivos que atuam nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e demais profissionais que atuam diretamente nas ações de saúde primária das Unidades Básicas de Saúde do Município. A proposta foi discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício para segunda e terceira votação.
O projeto de lei revoga a Lei Municipal nº 2312/2019, aprovada pela Câmara de Marialva em julho do ano passado (Lembre aqui) e que regulamenta a Gratificação Especial de Produtividade repassada para os profissionais municipais da saúde por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). O projeto não prevê, portanto, uma nova gratificação, mas regulamenta o incentivo de acordo com as diretrizes do novo programa.
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