Em decorrência da situação de pandemia do COVID-19 e seguindo das orientações da Portaria nº 9/2020, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (23) acontecerá de portas fechadas, sem acesso ao público.

Ao plenário terão acessos somente servidores, vereadores e profissionais de imprensa. O público poderá acompanhar as sessões de Casa através da transmissão ao vivo realizada por meio das páginas oficiais da Câmara nas redes sociais, Facebook e Youtube. Na ocasião, os vereadores irão votar dois projetos de lei. Confira:

Em primeira discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar no Orçamento Geral do Município valor de R$ 120 mil para a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, sendo a dotação de R$ 40 mil para cada secretaria.

Segundo a justificativa, a alteração visa atender a Emenda Constitucional nº 103/2019 que alterou o sistema de previdência social, que definiu que o rol de benefícios previdenciários do RPPS fica limitado às aposentadorias e de pensão por morte.

Em segunda discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria da vereadora Josiane e de Paulo Barbado, que institui diretrizes e insere no Calendário Oficial do Município a Semana Dourada de Aleitamento Materno a ser comemorada de 1 a 7 de agosto.

Acesse a pauta completa com requerimentos e indicações aqui.