A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, que autoriza a Administração a celebrar termo de aditamento (acréscimo) no valor de R$ 50 mil no convênio celebrado com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 

Silvana Akemi Tateyama, Gerente de Assistência Farmacêutica, explica que a solicitação de aditivo foi feita para aquisição de medicamentos injetáveis para o Pronto Atendimento. Estes eram adquiridos anteriormente por licitação e, por recomendação do Ministério Público, passarão a ser comprados pelo Consórcio. "O recurso que tínhamos era utilizado somente para compra de medicamentos da Farmácia Municipal. Dos 145 itens integrantes da Relação Municipal de Medicamentos, 140 são adquiridos via Consórcio Paraná Saúde". 

De acordo com o projeto, esse valor será repassado em duas parcelas de R$ 25 mil, que serão depositadas até o quinto dia útil dos meses de fevereiro e maio. A matéria foi aprovada por unanimidade e discutida em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. 

Discussões
Sobre o projeto, o vereador Wesley Araújo (PR) levantou discussão sobre a dificuldade que alguns munícipes enfrentam ao não conseguir retirar gratuitamente os medicamentos prescritos. “Existem muitos medicamentos que não estão listados no cardápio do SUS. E nós sabemos que a população atendida na rede pública, muitas vezes não tem dinheiro para comprar os remédios, e precisa solicitar via promotoria. Sabemos também que casos de média e alta complexidade são de responsabilidade do Estado e do Governo Federal. Mas o Município não pode esperar. É preciso resolver esse problema”, disse. 

“Nós não podemos ir contra a conduta médica. Existem alguns medicamentos que possuem pouca eficácia, ou seja, não são agressivos à doença ou ao vírus. Por isso, acredito que os médicos receitam medicamentos não têm na rede pública”, apontou Xuxa (PMDB). 

"Ao ampliar esse convênio, o prefeito está pensando naquele que não tem condições de comprar o medicamento. Merece meu aplauso por adotar essa linha de conduta, que é visão ao atendimento à população marialvense”, comentou o vereador Onesimo Bassan (PDT).  

Crédito Adicional 
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2020 que autoriza a abertura de conta de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80 mil para o Saema (Serviço de Água e Esgoto de Marialva). A dotação será destinada ao pagamento da diferença de recolhimentos previdenciários dos servidores da autarquia entre o período de 2011 a 2016 junto ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva).  

Também foi aprovado o Projeto de Lei ordinária nº 2/2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3,17 milhões para a Secretaria de Educação, transferindo o valor inicialmente previsto na pasta do Ensino Médio para a pasta do Ensino Fundamental.