SESSÕES ORDINÁRIAS: TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, ÀS 18h30
Combate a corrupção
X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / TRIBUTOS
 
Marialva deve receber R$ 1,4 milhão em ICMS
 
23/01/2020
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná
Crédito:

O Governo do Estado deverá transferir R$ 8 bilhões aos municípios paranaenses neste ano. O montante é relativo à cota parte das cidades sobre a arrecadação total de ICMS. Neste mês os municípios já receberam cerca de R$ 554 milhões.

 

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda fez o terceiro repasse do ano aos 399 municípios do Estado. O valor depositado nos cofres das prefeituras na terça-feira (21) foi de R$ 276,9 milhões, incluindo os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

A previsão para 2020 é que as prefeituras disponham de um total de R$ 8 bilhões distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhões e em 2018 de 7,5 bilhões.

 

Marialva
Para Marialva, o total de repasse líquido de ICMS é de aproximadamente R$ 1,4 milhão. 
Repasse Bruto do ICMS: R$ 1.820.341,67
Repasse Líquido do ICMS: R$ 1.456.273,35
Fundo de Exportação: 19.379,84    
Royalties Petróleo: R$ 352,77
IPVA: R$ 980.307,16

 

Como previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais importante é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo valor destinado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pela Secretaria da Fazenda.

 

A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.

 

Os valores dos repasses podem ser consultados pelas prefeituras AQUI.

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» Igreja Presbiteriana Independente de Marialva recebe Moção de Aplausos por sua contribuição à comunidade
» Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que denomina rua em homenagem a André Rinaldi
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda, dia 21 de outubro
» Vereadores retiram de pauta projeto que prevê a unificação dos acervos da Biblioteca Municipal e da Biblioteca Cidadã
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14 de outubro
» Confira a programação de atendimentos e agende o seu exame
VER TODAS