A concessão de uso da estrutura onde atualmente funciona o Pronto Atendimento de Marialva foi autorizada pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (16). O imóvel agora poderá ser transferido à pessoa jurídica, por meio de processo licitatório. O vencedor do certame deverá implantar e manter um hospital no local, prestando todos os serviços médicos e hospitalares necessários à população. 

O imóvel, localizado no Jardim Eldorado, possui estrutura de 1.673 m².  A obra foi iniciada em 2015 e recebeu investimentos de recursos do governo estadual. A estimativa é de que o hospital a ser instalado no local tenha capacidade de atendimento aproximada em 50 leitos, evitando assim deslocamentos de internamentos hospitalares para outras cidades e garantindo maior agilidade e eficiência na obtenção de vagas. A concessionária terá direito de uso do imóvel, de forma onerosa aos cofres públicos, por período de dez anos, podendo ser prorrogado.

Com a concessão do espaço, o PA retornará as atividades para o antigo local, localizado na Avenida Cristóvão Colombo. O prédio antigo deverá passar por reforma e novos equipamentos devem ser adquiridos. 

Regime de Urgência
O Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Os vereadores Carlos Eduardo (PSC) e Luciano Grudi (PSC) foram contrários ao regime de urgência e contrários ao projeto na terceira discussão. Na opinião dos vereadores, deveria ser realizada audiência pública para discutir com a população tal medida. “O hospital é um sonho de todos. Quero deixar claro que nós não somos contra a implantação do hospital. O que eu gostaria e o que sempre preguei foi que a população participasse da discussão, sugerindo e dizendo se estão ou não de acordo. Um projeto dessa relevância deve ser tratado com transparência”, explicou Carlos Eduardo. 

SUS X Privado 
A vereadora Josiane (PP) solicitou a abertura de uma Comissão Especial para acompanhar todo o processo licitatório. “Eu não poderia deixar de apoiar esse projeto porque a nossa população clama por um hospital. Me senti como uma mãe que entrega um filho para outra pessoa. Mas o Prefeito Victor nos prometeu que a população de Marialva vai ter prioridade nos leitos, que vai atender pelo SUS, que vai ter exame e consulta especializada. Nós acreditamos numa melhora. Podemos dizer, sim, que vai acontecer. Porque vamos lutar, não vamos deixar que uma empresa chegue aqui para só ganhar dinheiro na nossa cidade”, disse. 

“Nós sabemos que o Município não tem condições de manter um hospital público.  Votamos com responsabilidade. Votamos para que tenha um hospital em Marialva que possa atender toda a população, seja pobre ou seja rica. Vamos conseguir internar nossos pacientes aqui, prestar atendimento de média e alta complexidade”, comentou  Onessimo Bassan (PDT). 

“Para quem tem dinheiro é fácil avançar até Maringá ou até mesmo para cidades mais longes para buscar tratamento. Da conversa que tivemos com o Prefeito, ficou a certeza de que a intenção dele é atender o povo carente. Estamos autorizando a Prefeitura a fazer uma licitação. Processo esse que temos o dever de acompanhar. Hoje estamos mantendo um Pronto Atendimento com disponibilidade de apenas 17 leitos e gastando um absurdo. Porque não permitir que uma instituição com condições e capacidade atenda muito mais do que isso? Temos que brigar pelo interesse do povo. Acredito que o prefeito Victor e essa Câmara vão fazer história quando esse hospital acontecer”, disse Xuxa. 

O vereador Barbado lembrou do fechamento do Hospital São Pedro em 2013 e falou sobre a repercussão do projeto. “Há seis anos eu estive nas ruas de Marialva coletando assinaturas contra o fechamento do hospital. Eu acredito que esse projeto é um ponta-pé inicial. Recebi mensagens no celular, conversei com pessoas e esse é o grande anseio da população. Vamos tentar, vamos acreditar que vai dar certo”. 

Concessão X Privatização
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. 

Em uma privatização, ocorre uma venda definitiva, enquanto em uma concessão ocorre uma transferência temporária de um direito de exploração.

Desta forma, diferentemente da privatização, em uma concessão o governo não perde totalmente o controle sobre o objeto da concessão. Além disso, o governo continua a ser o proprietário de fato dos ativos concedidos.