Os vereadores aprovaram na sessão da última segunda-feira (25) o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Economia Solidária. A intenção é apoiar iniciativas coletivas de trabalho organizadas com base na autogestão, cooperação e solidariedade. 

A proposta foi discutida em regime de urgência e aprovada por unanimidade com dispensa de interstício. De acordo com a proposta, o Programa Municipal de Economia Solidária será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que vai fomentar a criação, a formação e a expansão de grupos e iniciativas de economia solidária, oferecendo projetos de aprimoramento e de formação continuada sobre processos de gestão, produção, comercialização, consumo, etc. 

O público alvo do Programa são trabalhadores com mais de 16 anos, residentes e domiciliados em Marialva que se encontrem em situação de vulnerabilidade: desempregados, agricultores familiares, mulheres em situação de violência, indígenas e usuários dos serviços de saúde mental. O objetivo é promover a inclusão desses grupos no mercado de trabalho, oportunizando a qualificação profissional e a geração de renda. 

O projeto prevê ainda a implantação de Centro Público de Economia Solidária. O centro servirá como espaço público destinado à comercialização e prestação de serviços dos empreendimentos de economia solidária. O projeto de lei também cria o Conselho Geral de Gestão, que será responsável por garantir a implantação dos mecanismos de incentivo.

De acordo com o projeto, os empreendimentos econômicos solidários participantes do Programa Municipal de Economia Solidária poderão ser beneficiados com recursos por meio de convênios estabelecidos pela Prefeitura com instituições de microcrédito.