Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta última segunda-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional suplementar no orçamento deste ano no valor de R$ 3,9 milhões. 

O projeto destina R$ 1,7 milhões para a Secretaria de Saúde; R$ 1,2 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos; R$ 570 mil para a Secretaria de Administração; R$ 190 mil para a Secretaria de Finanças; Obras e Serviços Urbanos; R$ 130 mil para a Secretaria de Planejamento Urbano; e R$ 70 mil para a Secretaria Municipal de Educação. 

Em geral, as dotações são para vencimentos e vantagens fixa, indenizações e restituições trabalhistas e para contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica). 

O projeto recebeu sete votos favoráveis e um voto contrário, sendo este do vereador Wesley Araújo (PR). A proposta foi discutida em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. 

O que é crédito adicional?
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesas, ou seja, não se trata de "liberação de mais crédito". 

Esses recursos já existem no orçamento e já se encontram dotados em algum projeto ou ação. Trata-se apenas de remanejamento dos recursos para outros fins. Isso acontece porque o Orçamento Municipal não é engessado.

É comum acontecer de uma atividade/ação não prever na legislação saldo suficiente. A Prefeitura pode, por meio de decreto ou autorização dos vereadores, fazer uma suplementação para conseguir adequar essa conta. Funciona como uma balança, para reforçar a dotação de uma ação é preciso anular/cancelar parcial ou total de outra.