Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei nº 32/2019 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhões.

Na assistência hospitalar e ambulatorial, serão R$ 400 mil para aquisição de material de consumo e R$ 300 mil para contratação de pessoas jurídicas na àrea de prestação de serviços. Outros R$ 100 mil serão destinados ao custeio de exames laboratoriais e R$ 600 mil serão utilizados como rateio na participação em consórcio público. 

A proposta foi votada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Segue agora para sanção do Prefeito. 

Crédito Adicional?

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais suplementares são destinados para reforço de dotação orçamentária. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. 

Não se trata, portanto, de "liberação de mais crédito". Esses recursos já existem, já se encontram prevsitos no Orçamento Municipal, eles apenas estão sendo remanejados para outros fins.

Isso acontece porque o Orçamento Municipal não é engessado. É comum acontecer de um atividade/ação não prever na legislação saldo suficiente. A Prefeitura pode, por meio de decreto ou autorização dos vereadores, fazer uma suplementação para conseguir adequar essa conta. 

Funciona como uma balança, para reforçar a dotação de uma ação é preciso anular/cancelar parcial ou total de outra.