Os servidores estatutários que atuam nos programas da saúde da família e nas equipes da Saúde Bucal poderão receber gratificação especial de desempenho. O Projeto de Lei Ordinária (nº 30/2019), de autoria do Executivo, que normatizar a execução desse incentivo de desempenho será votado na última sessão ordinária da Câmara antes do recesso parlamentar de julho, nesta segunda-feira (15). 

De acordo com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Marcelo Siena, o projeto trata-se de uma compilação de legislações municipais anteriores, que já beneficiam, desde 2013, servidores da saúde celetistas. Agora, o Executivo deseja estender essa gratificação também aos servidores estatutários. Estima-se que 85 servidores já recebem o incentivo e que mais cem profissionais da saúde passaram a ser beneficiados.

 
Os recursos são provenientes de repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por meio do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), desde que atendidas as metas estabelecidas nos indicadores de produtividade das equipes. 

O projeto de lei prevê que do repasse do PMAQ, 20% será aplicado na melhor estruturação da Atenção Básica Municipal; 50% será repassado aos profissionais celetistas da Estratégia da Saúde da Família, Estratégia da Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias; e 30% aos profissionais efetivos vinculados nas UBSs. A gratificação não será incorporada aos salários dos profissionais beneficiados, nem será considerada como base de cálculo para apuração de outras verbas. 

Pontos de Vista
Inicialmente, a proposta previa que, para receber o benefício, além de atingir as metas em equipe, os servidores deveriam passar por uma avaliação, no âmbito municipal, que analisaria o desempenho individual e quesitos comportamentais dos profissionais. A pontuação na avaliação estaria condicionada ao recebimento integral ou parcial da gratificação.

Dentre os quesitos propostos para a avaliação está a análise do relacionamento do servidor com a chefia, colegas de trabalho e com a população; a cooperação em equipe; se ele se envolve durante o horário de expediente em atividades alheias como leitura, celular, compras e vendas; se ele é vagaroso ou ágil nas execuções das atividades diárias, etc. 

O Executivo defende que essa avaliação é importante para evitar situações de injustiça, em que membros da equipe se sobrecarregam para atingir a meta, enquanto outros são beneficiados sem exercerem suas devidas funções. Por outro lado, o Sindicato diz estar apreensivo quanto a utilização dessa avaliação como meio para prática de assédio moral. 

Emendas
Depois de ouvir reivindicações do Sismav (Sindicato dos Servidores de Marialva), juntamente com representantes do Executivo, os vereadores apresentaram cinco emendas ao projeto de lei original. Xuxa (PMDB) propõe a redução de 95% para 80% o percentual mínimo da carga horária total de exercício das atividades do PMAQ - com relação ao trimestre trabalhado - exigida para que o servidor possa receber a gratificação. O vereador ainda apresentou emenda especificando que os membros da comissão encarregada de realizar a avaliação de desempenho deverão ser profissionais vinculados à atenção básica. 

Em coautoria, todos os nove vereadores especificaram ainda que os membros dessa comissão deverão ser escolhidos pelos servidores em eleição. Também foi proposto a supressão do anexo, onde constam as fichas com os quesitos da avaliação de desempenho. Em comum acordo, ficou estabelecido que os critérios serão revistos pela Administração em negociação com o Sindicato e posteriormente estabelecidos em lei. 

Entenda melhor
O que é o PMAQ? O PMAQ foi criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso da população aos serviços da Atenção Básica de Saúde. As equipes são motivadas a cumprir metas, e como reconhecimento, recebem essa gratificação. Cada Município regulamenta a forma de distribuição desse recurso entre as equipes. A Atenção Básica de Saúde, que promove essencialmente a saúde preventiva, é responsável, por exemplo, pelos serviços de acompanhamento de gestantes, escovação infantil, vacinação, entre outras ações importantes na área de prevenção.