A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade na sessão ordinária da última segunda-feira (8), três emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2020. 

De autoria do vereador Jefferson Garbúggio (PT), as emendas sugerem disponibilização orçamentária para a implantação de placas de energia solar nas escolas públicas da rede municipal, para a oferta de merenda escolar aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino e para o fornecimento gratuito de repelente para gestantes, durante surtos epidêmicos. 

“O Município vai deixar de gastar mais de 300 mil reais por ano com a implantação das placas de energia solar nas escolas municipais. O investimento inicial será recuperado em pouco tempo e, com a economia, os recursos poderão ser utilizados em outras áreas”, estimou o vereador. 

Jefferson comentou ainda que a merenda escolar “é uma luta antiga dos profissionais de educação”, e que a distribuição de repelentes é uma “maneira simples de evitar que as gestantes do município enfrentem o zika vírus”. 

Atualmente, as emendas parlamentares no município de Marialva não são impositivas, ou seja, a inclusão da emenda no orçamento, por si só, não garante a execução das ações, que são discricionárias do Executivo. Mas trata-se de "um primeiro passo", já que a previsão da dotação é obrigatória, caso o Executivo venha a realizar a ação.

Na LDO, constam as metas e as prioridades do Governo Municipal e a fixação das despesas, especificadas em projetos e atividades, de cada órgão da Administração Direita e Indireta. O prazo para os vereadores apresentarem emendas à LDO se encerra na próxima segunda-feira (15). 

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a prorrogar por mais um ano do Termo Aditivo a Convênio celebrado entre o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o Município de Marialva.

Segundo a justificativa do projeto o atual valor repassado ao consórcio é “insuficiente para atender de forma mais adequada a demanda da população”. O convênio passará a ter vigência julho de 2020.  A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interestício para a segunda e terceira discussão.