Na sessão ordinária desta segunda-feira (8) da Câmara Municipal de Marialva, os vereadores votam três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2020. 

De autoria do vereador Jefferson Garbúggio (PT), as emendas sugerem disponibilização orçamentária para a implantação de placas de energia solar nas escolas públicas da rede municipal, para a oferta de merenda escolar aos professores e demais servidores da rede municipal de ensino e para o fornecimento gratuito de repelente para gestantes, durante surtos epidêmicos. 

A LDO 2020 foi protocolada na Casa no dia 15 de abril. No projeto, a Administração Municipal fixou a despesa do Executivo para o ano que vem em R$ 153,6 milhões; do IPAM em R$ 26 milhões; do Saema em R$ 14 milhões e do Legislativo em R$ 7 milhões. O prazo para os vereadores apresentarem emendas à LDO se encerra na próxima segunda-feira (15). 

A LDO é um documento que funciona como “esboço” para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta, sim, determina com precisão para onde vai cada centavo dos cofres públicos: gastos com obras, manutenção, pagamento de salário dos servidores, investimentos, etc.

Na LDO, constam as metas e as prioridades do Governo Municipal e a fixação das despesas, especificadas em projetos e atividades, de cada órgão da Administração Direita e Indireta. A LDO é encaminhada pelo Executivo, votada e aprovada pela Câmara durante o primeiro semestre de cada ano. 

Acesse o projeto, bem como os anexos com a projeção das metas fiscais e financeiras, a do resultado primário, da evolução do patrimônio líquido, entre outros documentos, aqui.