O Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador será votado em segunda discussão na sessão de hoje à noite (10), juntamente com três emendas apresentada pelos vereadores. 

Com o objetivo de valorizar os atletas e entidades esportivas que representam o Município em competições no Paraná, Brasil e no Mundo, a proposta estabelece que o Executivo poderá repassar recursos às associações esportivas e paradesportivas, sem fins lucrativos, e oferecer auxílio aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas.

A Emenda Aditiva nº 01/2019, de autoria do vereador Luciano Dário (PSC), estabelece que a fiscalização e o controle dos repasses às entidades deverá ficar a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com apoio e supervisão do órgão de Controle Interno do Município, e deverá ser feita mediante a emissão de um relatório circunstanciado contendo informações necessárias para efeito de prestação de contas e para cadastro dos beneficiários.

A Emenda Modificativa nº 02/2019, de autoria dos vereadores Luciano Dário, Jefferson Garbúggio (PT) e Onesimo Bassan (PDT), amplia a faixa etária dos atletas que poderão ser atendidos pelo programa. O projeto original prevê que o benefício do auxílio transporte e inscrição poderá ser concedido aos atletas que tenham entre 18 a 35 anos, estejam em plena atividade esportiva, residam em Marialva e estejam vinculados a alguma associação sem fins lucrativos. A emenda, propõe que atletas com idade igual ou maior que 18 anos possam ser beneficiados. 

Já a Emenda Modificativa nº 03/2019, apresentada pelos vereadores Luciano Dário e Carlos Eduardo (PSC), estende a concessão do auxílio de inscrição no valor de, no máximo, R$ 200 para eventos realizados em todo o território nacional. No projeto original consta que o auxílio poderá ser utilizado apenas em eventos que ocorram dentro do Estado (PR). 

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