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Projeto regulamenta a concessão de benefícios sociais eventuais para famílias e pessoas em vulnerabilidade | |||
05/06/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi aprovado, por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019, de autoria do Executivo, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais para famílias e aos cidadãos em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública por meio da Assistência Social do Município de Marialva. A proposta foi votada em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão.
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