Todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ser obrigados a utilizar materiais de expediente confeccionados em papel reciclado. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, que será votado em primeira discussão na sessão ordinária desta segunda-feira (3) da Câmara Municipal de Marialva. 

A proposta, de autoria do vereador Xuxa (PMDB), prevê que o os órgãos deverão fazer a substituição gradualmente até o dia 31 de dezembro de 2020. A partir da data envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, boletins e outros materiais de expediente similares deverão ser somente de papel reciclado. 

O projeto prevê apenas um caso em que não será obrigatório o uso de material reciclado: quando o documento, de acordo com sua natureza ou exigência legal, impõem a utilização de papéis adequados, a exemplo de material publicitário e promocional.

Segundo o vereador, o projeto oferece uma alternativa ecológica e em prol do desenvolvimento sustentável. "A cada tonelada de papel reciclado, são poupadas cerca de trinta árvores. Por meio de uma medida simples e de fácil implementação, ao mesmo tempo podemos diminuir o ritmo de devastação das nossas florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes, e reduzir as despesas governamentais", disse. 

O projeto será votado juntamente com a Emenda Aditiva apresentada pela vereadora Josiane (PP), que amplia a utilização do papel reciclado nos materiais de expediente utilizados nas escolas públicas municipais.