Está disponível para toda comunidade uma nova ferramenta do site da Câmara Municipal de Marialva, o Banco de Ideias Legislativas. 

De acordo com Presidente da Casa, Ricardo Vendrame (PP) o Banco de Ideias será “um importante canal de comunicação entre o Legislativo e a comunidade”. 

Por meio dessa ferramenta, qualquer cidadão, associação ou organização não-governamental, pode encaminhar sugestões de alteração da legislação local vigente ou de criação de novas leis. Para isso, basta preencher um formulário com dados pessoais, de contato e com a descrição da ideia. 

As propostas serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas no site da Câmara Municipal para consulta permanente da população em geral e dos vereadores deste e dos próximos mandatos. 

Os vereadores, coletiva ou individualmente, poderão se valer das ideias cadastradas e utilizá-las como base para a elaboração de projetos de leis ordinárias, complementares, de resolução, em decretos legislativos, indicações ou ofícios. 

Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação dos autores ou do autor ou que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento ou ofensivo. 

Inspirado em ferramentas semelhantes existentes na Câmara e no Senado Federal, o Banco de Ideias foi criado por meio da aprovação do Projeto de Lei (14/2018), de autoria do vereador Xuxa (PMDB). “Acreditamos que a contribuição popular é muito valiosa para o aprimoramento do nosso trabalho. Aposto que do Banco de Ideias vão surgir ideias muito interessantes e construtivas. O maior objetivo do projeto é integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município”, disse.

Conheça o Banco de Ideias e encaminhe suas sugestões aqui.