A lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O Brasil, porém, ostenta a quinta posição dentre os países com maior taxa de homicídios de mulheres no mundo, em um ranking de 83 nações, elaborado com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

“Se a nossa lei está entre as três mais importantes porque continuamos ocupando a triste estatística dentre os países com maiores índices de feminicídio?”. A reflexão foi feita pela advogada Andiara Granada Afonso Borges, representante do Conselho da Comunidade da Comarca de Marialva, na Tribuna Livre da sessão da última segunda-feira (8) da Câmara Municipal. 

Para advogada, uma das maneiras para reverter esse quadro está na mudança cultural. “Uma pesquisa realizada pelo Ipea, 65% da população respondeu que a mulher agredida e que continua com o parceiro, gosta de apanhar. Mas quando perguntamos para as mulheres que sofreram violência o porquê retornam para casa, a preocupação com a situação dos filhos vem em primeiro lugar e, em segundo, o medo do agressor. Esse projeto de lei é muito importante para tentarmos mudar esse pensamento”, disse, com relação ao Projeto de Lei nº 10/2019, que institui a Campanha Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher. A proposta, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo (PSC) e Luciano Grudi (PSC), foi aprovada por unanimidade dos presentes e segue para a segunda e terceira discussão. 

Andiara citou cinco tipos de violências domésticas: a física, a psicológica, a financeira e a sexual; e disse, que, na maioria das vezes, a mulher não consegue identificar que está passando por uma situação de abuso. “A mulher pode relatar a situação para o médico no postinho de saúde, pode procurar ajuda no Ministério Público ou denunciar na Delegacia de Polícia. A vítima tem direito a ser atendida preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Será colhido um depoimento único para que ela não precise ficar rememorando os momentos dolorosos. Esse depoimento poderá, depois, ser utilizado em vários outros procedimentos judiciais que ela venha instaurar contra o agressor”, explicou. 

Em Marialva, o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) oferece orientação psicológica e jurídica a vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a psicóloga do Cras, Ana Paula Bacarin, o centro realiza acolhimento individual e, quinzenalmente às terças-feiras, em grupo. “A maioria dos casos são encaminhados pelos Conselho Tutelar, mas a mulher pode vir espontaneamente nos procurar que vamos dar o suporte necessário”, informa.

Todos podem denunciar anonimamente os casos de violência através do Disk 180 por meio da Delegacia de Polícia.