Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Marialva incluíram na pauta a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão do cartão-alimentação para os servidores municipais. 

O pedido de inclusão foi feito pelo vereador Wesley Araújo (PR), líder do Prefeito. O projeto a havia sido retirada de discussão na sessão extraordinária do dia 14 de março, depois que representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva (SISMAV) alegaram que a proposta encaminhada pelo Executivo contrariava o compromisso firmado em reunião com o Prefeito e referendado pela assembleia geral. 

O projeto aumenta o valor do cartão-alimentação de R$ 260 para R$ 270. O projeto também amplia a concessão do benefício vigente - que, atualmente, contempla apenas os servidores ativos que recebem remuneração igual ou inferior a 2,5 salários mínimos - para os demais servidores que recebam remuneração acima deste teto, inclusive os do quadro de magistério e os que estão em estágio probatório. A proposta, porém, exclui a concessão dos benefícios para os cargos em comissão, os cargos efetivos investidos em cargo em comissão e os cargos efetivos que recebam função gratificada. A categoria reivindicava a concessão do benefício para todos os servidores públicos municipais estatutários e celetistas. 

Araújo justificou a inclusão do projeto na pauta. “Não participamos da construção do projeto, mas tivemos três reuniões com o sindicato e com a Administração depois que ele foi protocolado na Casa. Sabemos que, aproximadamente, 35 pessoas vão ficar sem receber. Se fizermos as contas, não dá R$ 10 mil por mês, R$ 120 mil por ano a mais de cartão-alimentação. Mas, infelizmente, não podemos fazer nada. Temos que respeitar a autonomia do Poder Executivo e, se rejeitássemos esse projeto, mais de 300 pessoas ficariam sem o cartão. Votei favorável a esse projeto, em favor das pessoas que vão receber a mais, mas votei triste porque queria que ninguém ficasse de fora”, disse. 

Em conjunto, os vereadores encamiharão um ofício ao Executivo solicitando a reconsideração da proposta para extender o benefício para todos os servidores. O projeto foi votado em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. Segue agora para a sanção do Prefeito.