A Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2019, que altera o número de dias, valor unitário e total das horas de sobreaviso dos servidores da Saema. A proposta foi encaminhada pelo Executivo e aprovada pela maioria, com sete votos favoráveis e um contrário. Votada em regime de urgência e com dispensa de interstício a matéria segue agora para a sanção do Prefeito. 

Na prática, o projeto aumenta de R$ 150 para R$ 300 o valor das horas de sobreaviso para os encanadores da autarquia que forem escalados para aguardarem chamamento para a realização de serviço, de doze horas por dia (entrada às 18h e saída às 6h) nos sete dias da semana (segunda a domingo). 

Segundo a justificativa do projeto, “não houve a dobra do pagamento de sobreaviso, mas apenas a formação de uma escala mais eficiente, sem maiores dispêndios aos cofres públicos, vez que, no final do mês, a importância gasta com os sobreavisos será a mesma, não prejudicando o orçamento da autarquia e beneficiando os servidores interessados em participar da escala de sobreaviso”. 

O vereador Xuxa (PMDB) aproveitou a ocasião para encaminhar ofício ao superintendente da Saema, recomendando estudo para se implantar, futuramente, a jornada de trabalho 12X36 para esses servidores. 

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação que se preocupou em verificar se o valor fixado para o sobreaviso não ultrapassa 1/3 do vencimento normal da categoria, conforme recomenda o Tribunal de Contas da União. 

Contrária a proposta, a vereadora Josiane (PP) questiona a forma como se dará a distribuição dos servidores na escala. “É um trabalho braçal, difícil de ser feito e que merece ser remunerado. Mas acredito que nem todos poderão participar da escala e que a autarquia poderá beneficiar, com o sobreaviso, alguns funcionários em detrimento de outros”, disse. 

O que é sobreaviso?
Trata-se de período de tempo remunerado compreendido fora da jornada de expediente (horário comum de trabalho), em que o empregado aguarda eventual chamado para a realização de um serviço. Nas horas de sobreaviso o empregado está em casa ou em outro lugar qualquer, a espera de ordens do empregador.