Contribuintes com taxas água e esgoto atrasados poderão renegociar a dívida. O Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, de autoria do Executivo, que institui Programa de Recuperação Fiscal no Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA) foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal de Marialva. 

Segundo informações do Setor Financeiro do Saema, nos últimos 90 dias (novembro/dezembro/janeiro), o montante de débitos referentes à faturas vencidas somam R$ 815.379,25. 

O projeto foi aprovado em regime de urgência e com dispensa de interstício para segunda e terceira votação, juntamente com outras três emendas, apresentadas pelo vereador Wesley Araújo (PR) e incluídas à pedido do autor na ordem do dia. 

Uma das emendas apresentadas alteram a data limite para adesão ao programa de recuperação, para a data de 31 de dezembro de 2019. O texto original da proposta continha a data errônea de 31/12/2017. 

As outras duas emendas tratam dos requisitos estabelecidos para possibilitar a parcela de pequenos débitos. 

O texto original listava cinco requisitos, que deveriam ser cumpridos em integridade para que a solicitação de parcelamento de valores inferiores de R$ 40 reais fosse atendido. O contribuinte deveria: declarar e comprovar renda não superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família; estar inscrito no cadastro único do Governo Federal ou ser beneficiário de programa social municipal para famílias de baixa renda; ser proprietário de único imóvel, destinado exclusivamente à sua moradia e de sua família ou comprovar que mora de aluguel ou em imóvel cedido por outra; ser consumidor monofásico de energia elétrica, cujo consumo não ultrapasse de 100 Kwh/mês; e não consumir mais de 15 m³ por mês de água. 

Com a proposta do vereador aprovada, agora o contribuinte poderá comprovar apenas um dos cinco requisitos para conseguir a concessão do pedido. 

Favorável ao projeto, o vereador Onesimo Bassan (PDT) comentou a necessidade de se também implantar em Marialva a "Tarifa Social", à exemplo do que já acontece na Copel e em outras autarquias de cidades vizinhas. 
 

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