O vereador Luciano Dário (PSC) foi eleito presidente da Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais durante esse segundo Biênio (2019/2020). A Comissão terá ainda Carlos Eduardo (PSC) como relator e Wesley Araújo (PR) como membro. Os representantes desta e das outras quatro Comissões Permanentes da Casa também foram definidos em sessão especial nesta segunda-feira (7). Saiba mais aqui.

O vereador disse que a Comissão atuará no âmbito da fiscalização. “A Comissão tem como missão acompanhar e opinar sobre matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos, concessão, permissão e execução de bens e serviços públicos. Junto com os demais membros queremos além de averiguar a legalidade, verificar se de fato tal execução, empreendimento, concessão, permissão de bens e serviço tem a finalidade de atender a população no seu sentido que vise coletividade”, disse.

Os vereadores da Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais devem se manifestar sobre o mérito de matérias que dispõem a respeito do desenvolvimento urbano, controle e uso do solo, sistema viário, trânsito, edificações, realizações de obras, entre outros. Tramitam também nesta comissão, matérias referentes à prestação de serviços públicos - seja realizado diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão - e ainda matérias concernentes aos servidores públicos, como a criação e extinção de cargos, fixação ou alteração de remuneração.