Os nomes dos vereadores que vão integrar as cinco Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marialva durante o segundo biênio (2019/2020) serão escolhidos nesta segunda-feira, dia 7, a partir das 12h. A convocação da sessão especial para a eleição dos representantes das Comissões foi feita pelo presidente da Casa, Ricardo Vendrame (PP).

Na sessão especial será votado o Projeto de Resolução 1/2019, que além dos membros, deve definir os nomes dos presidentes de cada uma das comissões. As Comissões são órgãos técnicos que têm a função de apreciar assuntos e proposições submetidas ao seu exame de acordo com o tema. Conheça as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Marialva:

Comissão Permanente de Ordem Social 

É de competência dos vereadores da Comissão da Ordem Social deferir parecer sobre proposições que abordem a seguridade social, saúde, educação, comunicação, cultura, turismo, esporte e lazer.

Comissão Permanente de Ordem Econômica 

Compete aos vereadores da Comissão da Ordem Econômica emitir parecer acerca de matérias relativas à atividade econômica: incentivos fiscais, incentivos a micro e pequenas empresas e associações de cooperativismo. Proposições que envolvam a preservação do meio ambiente, a política agrícola, recursos naturais e o saneamento básicos também tramitam nesta comissão. 

Comissão Permanente de Obras, Serviços e Bens Municipais 

Os vereadores da Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais devem se manifestar sobre o mérito de matérias que dispõem a respeito do desenvolvimento urbano, controle e uso do solo, sistema viário, trânsito, edificações, realizações de obras, entre outros. Tramitam também nesta comissão, matérias referentes à prestação de serviços públicos - seja realizado diretamente pelo município ou em regime de concessão ou permissão - e ainda matérias concernentes aos servidores públicos, como a criação e extinção de cargos, fixação ou alteração de remuneração. 

Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento

Na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos tramitam todas as matérias que tenham impacto na receita, despesa ou patrimônio do município. Por exemplo, matérias sobre convênios, contratos e acordos, impostos e taxas ou solicitações de créditos suplementares, remanejamento e transferência de recursos. Cabe aos vereadores dessa comissão, entre outras atribuições, proferir parecer acerca da compatibilidade ou não destas proposições de acordo com as diretrizes orçamentárias. 

Comissão Permanente de Justiça e Redação 

A Comissão de Justiça e Redação é responsável, principalmente, por analisar os aspectos jurídicos, constitucional e legais dos atos que tramitam na Casa. Cabe aos vereadores desta comissão verificar a adequação das matérias de acordo com as normas orgânicas municipais, bem como examinar a redação final das mesmas.