Na tarde última quinta-feira (27), foi realizada a 54ª audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018. A audiência foi apresentada pelo assessor de administração da Prefeitura, Benedito Santo Moreira, no plenário da Câmara Municipal de Marialva. 

Durante a audiência, foi relatado que, entre maio e agosto, o Município arrecadou R$ 79,1 milhões, o correspondente a 47,63 % da receita com previsão atualizada para todo o ano, que é de R$ 166,1 milhões. Em contrapartida, foram gastos durante o mesmo período, R$ 71,8 milhões, o correspondente a 90,79% da receita arrecadada e 43,24% da despesa autorizada. No quadrimestre anterior, o Município havia fechado o período com déficit orçamentário de 2,93%, com R$ 34,9 milhões de despesas e R$ 33,8 milhões de receita. 

Os gastos da Prefeitura com pessoal também diminuíram em relação ao apresentado na prestação de contas do primeiro quadrimestre, atingindo 52,39% da receita corrente líquida. Durante o exercício móvel de setembro de 2017 a agosto de 2018, a Prefeitura obteve com a receita corrente líquida um montante de R$91,3 milhões. Deste valor, R$ 47,8 foram gastos com pessoal e com encargos sociais. Quando consolidado os gastos com pessoal da Prefeitura com os da autarquia de Serviço de Agua e Esgoto de Marialva (Saema), essa porcentagem cai para 50,72%, abaixo do limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) de 51,3%. 

No período, foram investidos em Saúde R$ 11,5 milhões, o que corresponde a 25,13% sobre o total da Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais. Ficam fora do cálculo tanto as Transferências de Recursos do SUS como as Despesas Custeadas com Recursos do SUS. Na área de Educação, os valores atingiram R$ 12,6 milhões, o equivalente a 26,95% sobre o total da Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais. 

As despesas do FUNDEB atingiram o montante de R$ 8,2 milhões correspondente a 95,78%. A Lei nº 11.494/2007 estabelece que no mínimo de 60% dos recursos do fundo, sejam destinados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público. De acordo com a Constituição, durante o ano é necessário um percentual mínimo de recursos aplicados de 25% do orçamento em Educação e 15% na Saúde.

 A audiência pública teve o acompanhamento dos vereadores Xuxa (PMDB) e Paulo Barbado, além de servidores da Câmara Municipal. O evento foi transmitido ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal. O relatório completo deverá estar disponível no Portal da Transparência da Prefeitura.