A Prefeitura de Marialva promove no próximo dia 4 de outubro, quinta-feira, a primeira audiência pública para a revisão do Plano Diretor Municipal. A audiência, que será realizada no plenário da Câmara Municipal de Marialva, vai discutir diretrizes para orientar a ocupação e o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. 

O objetivo da audiência é apresentar as etapas e o cronograma do plano de trabalho, bem como coletar propostas e sugestões da comunidade. 

O Plano Diretor é um documento que norteia o desenvolvimento urbano e rural do município e que serve como base para a atualização de outras leis, como a de Zoneamento, a de Uso do Solo e o Código de Edificações.

A revisão do Plano Diretor de Marialva está sendo elaborada pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades (LDR), com coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A legislação determina que o Plano Diretor Municipal seja revisto a cada dez anos. O Plano atual é de 2009 (veja aqui). 

O Plano Diretor ajuda a definir quais regiões do Município serão destinadas preferencialmente para a área rural, moradia, habitação social, comércio, indústria, lazer, construção de prédios ou condomínios, etc. Também define como se dará a expansão urbana de modo a garantir para as gerações futuras saneamento básico e o acesso a todos os serviços públicos. 

Com base nesse planejamento, a Administração deve induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir e evitar a ocupação desnorteada, a degradação do meio ambiente e a falta de mobilidade urbana. 

O que é o Plano Diretor ?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. A legislação determina que o Plano Diretor Municipal seja revisto a cada dez anos. 

O que pode constar no Plano Diretor?

O Plano Diretor pode atuar:

-Obrigando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, restringindo os usos permitidos para os terrenos ou imóveis).

-Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empresas em certos locais).

- Comprometendo o poder público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões).

Porque é importante? 

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

No Brasil, assim como em outras regiões subdesenvolvidas do planeta, as cidades cresceram de modo desordenado, criando problemas como a degradação do meio ambiente, os longos deslocamentos, a falta de saneamento básico, entre outros. Cabe à política urbana induzir o desenvolvimento inclusivo, sustentável e equilibrado, de modo a corrigir essas distorções históricas. 

Cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva