Depois de ser retirado de pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo na internet, por meio do site oficial do órgão, das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura, pela Câmara Municipal e pelo Saema volta a ser discutido. O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Luciano Dario e Ricardo Vendrame, recebeu uma emenda modificativa e será votado na sessão desta segunda-feira (24). 

A Emenda 01, de autoria do vereador Onesino Bassan (PDT), que aumenta de 30 para 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei, o prazo para que a norma seja colocada em prática. A emenda também prevê que as sessões dos processos licitatórios sejam realizadas em ambiente próprio. 

Na sessão, os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões no Orçamento Geral do Município. 

Segundo a justificativa do projeto, o montante servirá como “reforço de dotações integrantes do orçamento vigente para complementar insuficiência de saldo das fichas, relativamente às despesas típicas, com finalidade de adequar valores conformando-se às necessidades de encerrar o exercício correspondente a 2018”. 

Trata-se de um remanejamento que suplementa recursos em algumas contas e suprime de outras. Dentre as contas suplementadas estão contas destinadas às obrigações patronais, manutenção de serviços de limpeza pública, manutenção de serviços de coordenadoria do ensino fundamental, manutenção de programas e projetos da secretaria Municipal de Esporte e Lazer, manutenção de serviços voltados à agricultura, entre outros. 

Dentre as contas que terão recursos cancelados total e/ou parcialmente estão aquisição de equipamentos e material permanente, obras de construção de calçadas, implantação de novo almoxarifado, obras de edificação de cemitério vertical, obras para implantação de complexo esportivo, implantação de ciclovias, entre outros.

Está em pauta ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Xuxa e Wesley Araujo, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos por meio do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

Confira a pauta completa da sessão legislativa aqui. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva