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Projeto de lei que prevê a transmissão ao vivo de processos licitatórios recebe emenda e volta a ser discutido | |||
21/09/2018
Fonte: EM PAUTA |
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Depois de ser retirado de pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo na internet, por meio do site oficial do órgão, das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura, pela Câmara Municipal e pelo Saema volta a ser discutido. O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Luciano Dario e Ricardo Vendrame, recebeu uma emenda modificativa e será votado na sessão desta segunda-feira (24).
A Emenda 01, de autoria do vereador Onesino Bassan (PDT), que aumenta de 30 para 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei, o prazo para que a norma seja colocada em prática. A emenda também prevê que as sessões dos processos licitatórios sejam realizadas em ambiente próprio.
Na sessão, os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 milhões no Orçamento Geral do Município.
Segundo a justificativa do projeto, o montante servirá como “reforço de dotações integrantes do orçamento vigente para complementar insuficiência de saldo das fichas, relativamente às despesas típicas, com finalidade de adequar valores conformando-se às necessidades de encerrar o exercício correspondente a 2018”.
Trata-se de um remanejamento que suplementa recursos em algumas contas e suprime de outras. Dentre as contas suplementadas estão contas destinadas às obrigações patronais, manutenção de serviços de limpeza pública, manutenção de serviços de coordenadoria do ensino fundamental, manutenção de programas e projetos da secretaria Municipal de Esporte e Lazer, manutenção de serviços voltados à agricultura, entre outros.
Dentre as contas que terão recursos cancelados total e/ou parcialmente estão aquisição de equipamentos e material permanente, obras de construção de calçadas, implantação de novo almoxarifado, obras de edificação de cemitério vertical, obras para implantação de complexo esportivo, implantação de ciclovias, entre outros.
Confira a pauta completa da sessão legislativa aqui.
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