Na sessão desta última segunda-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018, de autoria do Executivo, que alterar o anexo II da Lei nº 1.761/95, aumentando de seis para dez o número de vagas para servidores efetivos no cargo de médico plantonista diurno na lei de Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Marialva. 

A criação das quatro novas vagas visa evitar o desfalque de médicos no atendimento, em face do encerramento do contrato de tercerização, no qual foram encontradas irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Paraná. Saiba mais em: MPC.PR

Os profissionais que assumirão as outras quatro vagas deverão ser convocados por meio do concurso público, realizado no ano passado. A criação das novas vagas visa atender orientação do Tribunal de Contas, encerrando os contratos via licitação. 

O vereador Onesimo Bassan (PDT) solicitou a retirada de pauta por duas sessões do Projeto de Lei Ordinária 36/2018, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Luciano Grudi e Ricardo Vendrame, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Prefeitura, pelo Legislativo e pelas autarquias, e a disponibilização na íntegra na internet dos processos licitatórios. Na opinião do parlamentar, o prazo previsto no projeto para a entrada em vigor da medida é insuficiente. “É uma matéria muito interessante. Concordo completamente com ela. Mas observei que os trinta dias é pouco para colocá-la em prática. Às vezes, será preciso comprar algum material ou equipamento e a gente sabe que isso não se faz da noite para o dia”, justificou. 

O vereador também solicitou a retirada de pauta por tempo indeterminado do Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria de todos os vereadores, bem como da Emenda nº 1, de sua autoria. As matérias tratam da alteração de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva