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Confira os projetos que estão em pauta na sessão desta segunda-feira, dia 9 de julho | |||
06/07/2018
Fonte: EM DISCUSSÃO |
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O plenário da Câmara Municipal de Marialva vota, em sessão desta segunda-feira (9) às 19h30, as seguintes matérias: Em 1ª discussão Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal. Em discussão única Emenda Aditiva nº 14/18 à LDO 2019, de autoria do Executivo, que insere no anexo de meta fiscal para o orçamento do próximo ano, a previsão de pagamento da indenização (Precatório Projudi nº 0002488-29.2018.8.16.7000, ação nº 003347-16.2016.8.16.0113), no valor de R$ 1,617.756,24, em referência ao cumprimento de sentenças em face do imóvel nº 4, da quadra 102, da planta urbana de Marialva. Em 2ª discussão Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do vereador Jefferson Garbúggio, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário e institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Voluntariado”.
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