Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal no valor de R$ 1,3 milhões oriundos do excesso de arrecadação do convênio nº. 018/2018, celebrado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Marialva, para a aquisição de móveis e equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Eldorado. 

 

Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, de autoria do Executivo, que dá nova redação a dispositivos da Lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Marialva (REFIS) para permitir o desconto de 80% na multa de mora, juros de mora e na atualização monetária dos débitos referentes a 2017 e anos anteriores.

 

Projeto de Lei Complementar nº 08/2018, de autoria do Executivo, que cria cargo de chefia (cargo em comissão), aumenta o número de vagas de auxiliar administrativo de 4 para 5 e diminuir de 5 para 2 vagas o cargo de operador de ETA, EEE e ETE/44, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema). 

 

Projeto de Resolução nº 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, que abre crédito adicional especial no orçamento do Legislativo no valor de R$ 70 mil para  realizar aporte ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva) para cobertura do déficit atuarial do RPPS.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018, de autoria do vereador Carlos Eduardo, que insere no rol dos beneficiários pela isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas doadoras de medula óssea, sangue, órgãos e tecidos em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria dos vereadores Xuxa e Paulo Barbado, que dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pelo Saema. 

 

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018, de autoria do vereador Wesley Araujo, que cria metas para implementação do Programa de Proteção à Saúde Bucal. 

 

Emenda Aditiva nº 03/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Xuxa, que prevê dotação orçamentária para a reforma do Ginásio de Esportes Conj. João de Barro. 

 

Emenda Aditiva nº 04/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Xuxa, que prevê dotação orçamentária para a construção do muro da Escola Guiti Sato no Conj. João de Barro. 

 

Emenda Aditiva nº 05/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Xuxa, que prevê dotação orçamentária para a instalação de lâmpadas no acesso da Av. Colombo com a Rua José Bertão. 

 

Emenda Aditiva nº 06/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Xuxa, que prevê dotação orçamentária para o rebaixamento da iluminação pública do Conj. Antônio de Almeida Rosa. 

 

Emenda Aditiva nº 07/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Xuxa, que prevê dotação orçamentária para o reperfilamento asfáltico da R. dos Cardeais (da Av. Colombo até a Praça Luiz F. Storto). 

 

Emenda Aditiva nº 12/18 à LDO 2019, de autoria do vereador Carlos Eduardo, que prevê dotação orçamentária para a implantação de Transporte Público coletivo no Município. 

 

Emenda Aditiva nº 13/18 à LDO, de autoria dos vereadores Jefferson Garbúggio e Josiane, que prevê dotação orçamentária para a implantação de Casa de passagem para população em situação de rua. 

 

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