Depois da Câmara de Maringá determinar a abertura dos supermercados ao primeiro domingo do mês, a Câmara de Marialva iniciou a discussão sobre a regulamentação do funcionamento do comércio de gêneros alimentícios no Município. 

Está em trâmite na Casa o Projeto de Lei (21/2018), de autoria do vereador Jefferson Garbúggio (PT), que regulamenta o funcionamento dos mercados, supermercados e hipermercados do segmento varejista e atacadista apenas no segundo domingo de cada mês, no horário das 8h às 18h. 

O projeto foi protocolado no dia 18 de maio e recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da Casa. A Comissão de Ordem Econômica deve realizar audiências públicas para debater o tema com os munícipes. A data da primeira audiência será no dia 4 de julho, às 19h30, no plenário da Casa. Atualmente, os supermercados da cidade funcionam sem restrições do Município.

Caso desejem abrir nos demais domingos e feriados, as empresas deverão ter autorização da Prefeitura, solicitada por meio de requerimento, subscrito juntamente pelo o sindicato profissional ou patronal representante. O pedido de autorização de funcionamento deverá ser feito de acordo com o que for definido (datas e horários) em acordo coletivo ou durante convenção coletiva de trabalho. 

Empresas de economia familiar, que tenham até cinco funcionários poderão funcionar em todos os domingos, observada a legislação trabalhista aplicável e independentemente de autorização da Prefeitura. 

Segundo o vereador o objetivo do projeto é garantir o direito ao descanso semanal dos trabalhadores aos domingos, ao mesmo tempo em que assegura o horário de funcionamento do comércio que atenda a necessidade local e “evitar a crescente monopolização do comércio da cidade pelos grandes supermercados, o que teria por consequência, a quebra de pequenos e médios comerciantes aumentando ainda mais o já terrível desemprego”. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva