Na última quarta-feira (30), foi realizada a 53ª audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. A audiência foi apresentada pelo assessor de administração da Prefeitura, Benedito Santo Moreira, no plenário da Câmara Municipal de Marialva.

Durante a audiência, foi relatado que os gastos da Prefeitura com pessoal atingiram 54,20% da receita corrente líquida. Durante o exercício móvel de maio de 2017 a abril de 2018, a Prefeitura obteve com a receita corrente líquida um montante de R$84.414.344,35. Deste valor, R$ 45.749.724,67 foram gastos com pessoal e com encargos sociais. 

Quando consolidado os gastos com pessoal da Prefeitura com os da autarquia de Serviço de Agua e Esgoto de Marialva (Saema), essa porcentagem cai para 52,60%, abaixo do teto de gasto máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é de 54%, mas acima do limite prudencial de 51,3%. “Essa situação não vai perdurar por muito tempo. Nesse primeiro semestre, já volta a normalidade porque entram os impostos. Com a arrecadação do IPTU, volta ao ponto de equilíbrio”, explicou Santo. 

Já o Legislativo manteve os gastos com pessoal abaixo dos limites legais, com despesas no montante de R$2.222.905,91, o correspondente a 2,63% da receita líquida corrente. O limite prudencial é de 5,7 % e o teto máximo permitido é de 6%. 

Entre outras informações, foi relatado que entre janeiro e abril, o Município arrecadou R$ 33,8 milhões, o correspondente a 22,97% da receita prevista para todo o ano, que é de R$161,3 milhões. Em contrapartida, foram gastos durante o primeiro quadrimestre, R$ 34,9 milhões, um déficit de 2,93% com relação a receita arrecadada.

Durante o período, foram investidos em Saúde R$ 5.412.366,71, o que corresponde a 23,06% sobre o total da Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais. Ficam fora do cálculo tanto as Transferências de Recursos do SUS como as Despesas Custeadas com Recursos do SUS. Na área de Educação, os valores atingiram R$ 6.279.663,79, o equivalente a 26,76% sobre o total da Receita de Impostos Líquida e Transferências Constitucionais e Legais. De acordo com a Constituição, durante o ano é necessário um percentual mínimo de recursos aplicados de 25% do orçamento em Educação e 15% na Saúde.

A audiência pública teve o acompanhamento do vereador Wesley Araújo e de funcionários da Saema. O evento foi transmitido ao vivo pela página do Facebook da Câmara Municipal. O relatório completo está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura. 
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva