Antonio Carlos Gomes, advogado da Cisamusep (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense) se reuniu com as comissões permanentes na manhã desta quinta-feira (24). Na ocasião, foi esclarecido dúvidas com relação ao Projeto de Lei (20/2018), de autoria do Executivo, que tramita na Casa desde o dia 15 de março. 

A matéria aprova as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Cisamusep. Segundo a justificativa do projeto, as alterações são necessárias para adequar a estrutura administrativa da entidade, em razão da inauguração em dezembro do ano passado da nova sede no Centro de Especialidades do Paraná, em Maringá, e para atender as exigências do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 

De acordo com Gomes, o mesmo Projeto de Lei foi encaminhado aos 30 municípios consorciados. Até o momento, aproximadamente, 15 Câmaras Municipais aprovaram a proposta. “Precisamos realizar um concurso público e não podemos abrir o processo de contratação sem as ratificações dos municípios”, disse. 

A Comissão de Redação e Justiça estuda a possibilidade protocolar uma emenda supressiva no projeto, no que diz respeito a ratificação do Estatuto do consórcio, visto que este já foi aprovado em Assembleia Geral pela entidade, e que cabe ao Legislativo apenas apreciar o Protocolo de Intenções. 

Desde 2001, Marialva faz parte do Cisamusep. Trata-se de uma parceria entre as cidades do Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) com o objetivo de  possibilitar, conjuntamente, a redução dos custos da prestação de serviço público de saúde complementar, por meio de consultas e procedimentos especializados.

Mais informações, acesse o site do Cisamusep. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva