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PL obriga laboratórios conveniados a coletar materiais para exames nas casas de pessoas com dificuldade de locomoção | |||
11/05/2018
Fonte: EM PAUTA |
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Facilitar o acesso à saúde de cadeirantes e pessoas acamadas. É esse o objetivo do Projeto de Lei (20/2018), que será votado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Marialva. O projeto, de autoria do vereador Carlos Eduardo (PSC), obriga os laboratórios conveniados com a rede pública de Saúde de Marialva a realizar a coleta de materiais para exames em domicílio de pessoas que se encontram temporária ou permanentemente com dificuldades de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico.
Caso seja aprovado, os laboratórios conveniados com a Prefeitura de Marialva deverão ainda divulgar o serviço de coleta domiciliar afixando cópias da lei nas salas de atendimento, de espera e de consulta, de fácil visibilidade e para amplo conhecimento dos usuários.
Caso o laboratório não cumpra com a norma, o projeto prevê que o conveniado estará sujeito às sanções descritas no Edital de Credenciamento e Contrato firmado com o Município.
"Podemos dar a essas pessoas condições de realizarem seus exames de maneira segura e confortável. O que para muitos parece ser um simples procedimento, para pessoas com mobilidade debilitada ir até o laboratório é algo de extrema dificuldade", justificou Carlos Eduardo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
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