Os vereadores se reuniram na manhã desta quinta-feira( 19) com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Paulo Roberto Ungari. Na ocasião, foram discutidos os Projetos de Leis Complementares, protocolados pelos parlamentares no decorrer do ano passado. 

Ao todo, foram protocolados oito Projetos de Leis Complementares que tratam sobre alterações de perímetro urbano, transformando ruas em eixo de comércio e serviços, das leis de zoneamento e do código de obras, adequando especificações técnicas. 

Depois de encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para apreciação, as matérias foram arquivadas. 

Ungari informou que tais alterações devem aguardar um estudo mais aprofundado, com a elaboração do novo Plano Diretor Integrado de Desenvolvimento, e aplicadas de forma mais abrangente e transparente. 

Nos termos da Lei Complementar 95/2009, “o prazo de validade do Plano Diretor é estabelecido em 10 anos, podendo ser revisado a cada cinco anos ou sempre que o município julgar necessário, quanto aos resultados da aplicação de suas diretrizes e instrumentos e das modificações ocorridas no espaço físico, social e econômico do Município, procedendo-se às atualizações e adequações que se fizerem necessárias”. 

De acordo com Ungari, o novo plano será revisado e elaborado por empresa especializada, que será contratada por meio da Licitação (8/2018), publicada pelo Executivo no dia 21 de março deste ano. Serão realizadas audiências públicas para efetivar a participação social e, durante a tramitação do Plano na Casa, os vereadores poderão propor emendas. 

"Maringá e Sarandi já não têm para onde crescer. Marialva, pelo contrário, tem área para expansão urbana. Estamos passando de cidade pequena para cidade de médio porte. A tendência é que a região metropolitana funcione de forma integrada. Temos que modernizar a nossa legislação para dar mais dinâmica e cumprir algumas exigências do Paraná Cidades", comentou o secretário. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva