A Câmara Municipal de Marialva aprovou, na sessão da última segunda-feira (16), o Projeto de Lei (22/2018), de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O conselho tem como objetivo propor e monitorar as ações e políticas, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. O órgão será de assessoramento ao Prefeito Municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, composto por 20 membros (cinco da sociedade civil, diretamente ligados à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência na cidade de Marialva; e demais representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Agência dos Trabalhadores e de associações e conselhos de classe). Os membros serão eleitos durante a conferência que deverá ser convocada com noventa dias de antecedência. 

O vereador Wesley (PR) disse que a criação do conselho é um importante marco na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando o pleno exercício de seus direitos básicos. “Participei das reuniões com o Executivo e a sociedade civil para a elaboração desse projeto de lei, que dá voz e vez as pessoas com deficiência. A alegria maior é ver a Administração Municipal abraçar esta causa. Tenho certeza que este conselho não ficará só no papel. Será um conselho que vai trabalhar, ouvir os anseios da comunidade e buscar verbas para programas e projetos da política municipal voltados à inclusão”. 

O vereador Luciano Grudi (PSC) ressaltou a importância de “quebrar barreiras e preconceitos”. Xuxa (PMDB) disse que o conselho poderá “ouvir, sentir e ter ciência das dificuldades diárias das pessoas com deficiência”. Onesimo Bassan (PDT) disse que, para que a prefeitura possa investir em acessibilidade, “é preciso recursos, que poderão ser captados a partir do momento que houver no Município um conselho bem montado e estruturado”.  Paulo Barbado (PV) comentou que é “frequentemente procurado por pessoas que têm familiares com deficiência na família” e que as principais reivindicações são com relação à saúde. 

Reivindicações 

A intérprete de libras Ailtiene Ferreira Guimarães, que esteve à frente da mobilização para a criação do conselho, participou da sessão. “Juntamente com a pedagoga Patrícia Satter e a professora Lucia Hernandes, fizemos um levantamento superficial e constatamos que o número de pessoas com algum tipo de deficiência em Marialva é bem maior do que imaginávamos. O Conselho deverá atuar juntamente com a Apae, ANPR e Adevinorpa para conseguir atender a demanda de todos os tipos de deficiência”, disse.  

Rafaela Zeni e a filha Ana Beatriz, que tem paralisia cerebral, acompanharam a votação. “Muitas vezes, quem passa por essa dificuldade não tem conhecimento sobre direitos assegurados. Acredito que o conselho poderá ajudar trazendo informações e levantando questões que discutam a ampliação da acessibilidade em todos os aspectos”, disse. Na opinião de Rafaela, uma das questões que precisam ser levantadas é o número de vagas em centros de educação para crianças com deficiência. 

Oseias Moreira perdeu o braço direito em um acidente de alta tensão. Usuário do transporte público em Marialva, ele diz que a Administração precisa com “urgência” rever a acessibilidade nos pontos de ônibus. A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu unanimidade de votos. Segue agora para a sanção do Prefeito. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva