Entra em segunda discussão na pauta na sessão desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (14/2018), de autoria do vereador Xuxa (PMDB), que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Marialva. 

O Banco de Ideias Legislativas vai funcionar como um canal por meio do qual a população poderá sugerir propostas de alteração na legislação municipal vigente ou de criação de novas leis. O objetivo principal é incentivar a participação dos marialvenses na atuação do Poder Legislativo. 

De acordo com o projeto, o Banco de Ideias Legislativas estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Marialva. Toda e qualquer pessoa, bem como associações, sindicatos ou organizações não-governamentais poderão preencher um formulário eletrônico e enviar ideias e sugestões ao Legislativo. 

As propostas serão catalogadas de acordo com a data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores e pela população no site da Câmara.  

Despois de serem publicadas no Banco de Ideias Legislativas, as ideias e sugestões serão encaminhadas às Comissões Permanentes e ao corpo jurídico da Câmara Municipal de Marialva para avaliação da competência e viabilidade das mesmas. Os vereadores poderão subscrever e protocolar as ideias e sugestões catalogadas coletiva ou individualmente. 

Não serão aceitas propostas que não contenham a devida identificação do autor ou informações falsas; que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Marialva; que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral ou às cláusulas pétreas da Constituição; que sejam repetidas pelo mesmo usuário ou não estejam em português. 

“No programa Câmara nos Bairros, por exemplo, nós vamos ao encontro da população. Mas queremos também que a população venha ao nosso encontro. Queremos trabalhar na coletividade, ter maior abrangência sobre a cidade e a população tem esse olhar clínico. Aposto que do Banco de Ideias vão surgir ideias muito interessantes e construtivas. A intenção maior do projeto é criar essa interação”, justificou Xuxa. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva