O plenário da Câmara Municipal de Marialva rejeitou pela maioria dos votos o Projeto de Lei (14/2018), do Executivo, que adapta a estrutura organizacional do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva). O projeto recebeu por 5 votos contrários e três votos favoráveis nessa segunda discussão. A matéria havia sido aprovada por unanimidade em primeira discussão na sessão do dia 19 de março. 

 

Dentre as adaptações no IPAM, o projeto cria o cargo de Diretor de Investimentos e de Diretor de Controle Interno no instituto. O primeiro com o intuito de segregar as atividades dentro da unidade gestora e o segundo para cumprir a regulamentação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

 

A criação dos cargos é uma solicitação feita pelo Ministério da Previdência, estabelecendo novas regras (DAIR – Demonstrativos de Aplicações e Investimentos) e DPIN (Demonstrativo da Política de Investimentos) e impondo novos procedimentos de controle, transparência, segurança e profissionalização da Gestão do RPPS.

 

O projeto também estabelece o valor da gratificação para esses dois cargos, no valor de R$1,5 mil, sem prejuízos dos vencimentos relativos ao cargo estatutário. 

 

Contrário à proposta, o vereador Onesimo Bassan (PDT) defendeu que a gratificação seja paga pelo IPAM e não diretamente pelo Município, conforme consta no projeto. “Não concordo que as despesas fiquem a cargo do  Município. Votarei favorável apenas se o projeto for reapresentado com alteração nesse ponto, informando que o pagamento será por conta do IPAM”, disse. 

 

Favorável à proposta, o vereador Xuxa (PMDB) comentou que a ocupação do cargo será feita por meio de indicação do Prefeito. “O Prefeito é quem indica o servidor. Por isso, acho que o Município tem que pagar pela gratificação”, disse. 

 

Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (21/2018), do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180 mil para amortização do Déficit Técnico Atuarial de responsabilidade do SAEMA junto ao IPAM. A proposta foi votada em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. 

 

Em votação única, os vereadores aprovaram a Moção (3/2018), de autoria dos vereadores Carlos Eduardo, Jefferson Garbúggio, Josiane, Luciano Dario, Xuxa, Onésimo Bassan, Paulo Barbado, Ricardo Vendrame e Wesley Araújo, que presta congratulação de aplauso e confiança à “Entidade Ecumênica de Amor ao Próximo”.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva