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Divisa entre Marialva e Mandaguari poderá ser tema de comissão especial
 
07/03/2018
Fonte: LIMITES
Divisa entre Marialva e Mandaguari poder? ser tema de comiss?o especial
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Na última sessão ordinária (5), o vereador Jefferson Garbúggio (PT) solicitou a criação de uma comissão de estudos que irá rever os limites entre os municípios de Marialva e Mandaguari e verificar se os lotes localizados na região da divisa estão matriculados corretamente nos cartórios das cidades correspondentes. 

O parlamentar suspeita que terrenos de Marialva estão averbados na cidade vizinha. De acordo com o parlamentar, Marialva tem, ao longo dos anos, perdido em arrecadação com tributos, em especial o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e com ISS (Imposto Sobre Serviços) da praça de pedágio.

“Um georreferenciamento daquela localidade vai conseguir provar se as escrituras dos lotes estão registradas corretamente. Já reuni alguns documentos e acredito que, aproximadamente, 500 alqueires de Marialva estão escriturados em Mandaguari. Englobar isso não sairia tão caro para a Administração. Seria o custo em torno de cem reais por propriedade.  Marialva perdeu muito em arrecadação, por causa disso, e não pode continuar perdendo”, disse. 

O limite entre Marialva e Mandaguari foi determinado na Lei Estadual 790/51: “Começa no Rio Pirapó, na foz do Ribeirão Alegre, sobe por este até a cabeceira, de onde em reta, alcança a cabeceira do Ribeirão Cambuí, pelo qual desce até sua foz no Rio Keller”. 

 

Aprovada a solicitação, a Mesa-Diretora irá baixar uma Portaria oficializando a criação e designando os membros participantes. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva 

 
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