Na tarde desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Marialva recebeu o demostrativo da avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2017. Esse ato cumpre a lei de responsabilidade fiscal, lei complementar 101/2000, que estabelece a ampla divulgação dos gastos municipais.

A audiência pública contou com a presença dos vereadores Luciano Grudi e Josiane do Maurício, de Roberto de Sá, controlador interno da Prefeitura, além servidores da Câmara. O relatório completo está disponível no Portal da Transparência da Câmara. 

Receitas
Avaliando todas as fontes de recurso, o Município arrecadou até o 3º quadrimestre de 2017, R$ 104,8 milhões - 71% da receita prevista para o período de R$ R$ 146, 2 milhões. 

Até setembro de 2017, o Município arrecadou R$ 89,7 milhões da receita corrente, que se refere a tributos próprios e de transferência, impostos, taxas, contribuições e serviços. O montante equivale a 85,54% do total da receita arrecadada.

Já da receita de capital, que é proveniente de operações de crédito (empréstimos), alienação de bens e de liberação da União e do Estado, por meio de convênios, foi arrecadado R$ 6,8 milhões, que representam 6,57% do total da receita arrecadada. As outras receitas correntes intra-orçamentárias, referem-se aos repasses ao IPAM da parte patronal, e somam R$ 8,2 milhões, representando 7,90% do total da receita arrecadada. 

Despesas

As despesas correntes até o 3º quadrimestre, que se refere a gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos, somaram R$ 87,4 milhões. 

Os gastos com pessoal e encargos sociais entre janeiro e dezembro de 2017 foram de R$ 43,4 milhões para o Executivo; R$ 2, 2 milhões para o Legislativo e R$ 2,3 milhões para o Saema, um percentual de 52,39%; 2,68% e 34,63%, respectivamente, da receita líquida. 

Durante o período IPAM teve arrecadação de R$ 14, 8 milhões contra uma despesa de R$ 11,4 milhões, apresentando superávit de R$ 3,4 milhões. 

Educação e Saúde

Entre janeiro e dezembro de 2017, o Município aplicou 25,92% na Educação e 26,77% na Saúde. Vale ressaltar que, de acordo com a Constituição, durante o ano é necessário um percentual de recursos aplicados de 25% do orçamento em Educação e 15% na Saúde. Na educação infantil, R$ 12 milhões foram custeadas com recursos do Fundeb e 7,2 milhões com outros recursos de impostos. 

O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva