A Câmara Municipal de Marialva encaminhou à Câmara dos Deputados uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei conhecido como “Lei Lucas” em tramitação no Congresso Nacional. O Projeto institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. Em Marialva, a Moção foi apresentada pelo vereador Xuxa (PMDB) na sessão da última segunda-feira (26). 

Durante a sessão, os vereadores também encaminharam uma indicação ao Prefeito Victor para que seja realizada qualificação constante, com ao menos um curso anual, com o objetivo de capacitar equipe escolar para estar preparada para o atendimento de emergências que possam acontecer dentro das escolas. Os vereadores sugerem que o curso possa ser ofertado tanto por servidores do município especializados nesta área, como médicos e técnicos de segurança, quanto por profissionais contratados especificamente para tal fim.

No Paraná, a “Lei Lucas” foi aprovada em três cidades, Arapongas, Cianorte e União da Vitória. Ao todo, no Brasil 12 cidades incluíram a obrigatoriedade da capacitação de professores e demais profissionais da rede de educação em noções básicas de primeiros socorros nos últimos cinco meses. Outros 370 municípios estão elaborando ou discutindo o projeto. No Facebook, a página “Vai Lucas” já tem mais de 135 mil seguidores. 

Do Luta à Luta

A grande movimentação em torno deste tema surgiu pela bandeira levantada por Alessandra Begalli Zamora. Em 27 de setembro de 2017, seu filho de apenas dez anos, estudante de uma escola particular em Campinas, interior de São Paulo, participava de um passeio escolar. Na hora do lanche, o menino engasgou com um pedaço de salsicha e a falta de uma pessoa que tivesse o mínimo de conhecimento para prestar assistência médica imediata, fez com que o menino apresentasse sinais de morte cerebral já na chegada do Samu ao local. Lucas não resistiu e morreu no hospital dois dias depois do ocorrido. 

“Nunca tinha imaginado que isso pudesse acontecer. Nós tínhamos duas alterativas. Ou ficar com essa dor no peito para sempre ou ficar com essa dor no peito para sempre e fazer alguma coisa a respeito. Então, decidimos conscientizar as pessoas e mobilizar os agentes políticos para tentar evitar que exista outro Lucas”, conta, Alessandra. 

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, datado de 2015, aponta que 810 crianças, com até 14 anos, morreram, só naquele ano, vítimas de sufocamento. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade.

O objetivo da Lei Lucas é fazer com que as escolas e creches capacitem seus quadros de funcionários, oferecendo orientação e educação continuada, para que estes saibam lidar com situações emergenciais - que exijam intervenções rápidas, como asfixia, cortes, queimadura, fraturas, desmaio ou convulsões - e realizem os primeiros socorros quando houver necessidade de um atendimento imediato, enquanto o atendimento médico não chega.

“Empresas com mais de vinte empregados são obrigadas a ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Por que as escolas não? Os primeiros socorros nunca vão substituir o socorro médico. Mas, dependendo da situação, o primeiro atendimento prestado durante a espera duma ambulância pode salvar uma vida. O Lucas não teve essa chance”, lamenta. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva