O plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira (19), o Projeto de Lei (6/2018), de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a contratar operações de crédito até o limite de R$ 3 milhões com a Agência de Fomento do Paraná. A proposta recebeu unanimidade de votos e foi discutida em regime de urgência. 

De acordo com o projeto, os recursos oriundos destes empréstimos serão utilizados para a aquisição de equipamentos rodoviários e para a pavimentação de vias urbanas. Como garantia, a Administração irá conceder a quota parte do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativos à Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do qual o Município tenha direito a receber. O prazo para a quitação do contrato será de 60 meses para a aquisição de equipamentos e de 96 meses para o recapeamento asfáltico. 

Na ocasião, Jefferson Garbúggio (PT) explicou que, dentre os equipamentos rodoviários, o Município irá comprar caçambas e um caminhão para resolver o problema do descarte do lixo em Aquidaban. “No distrito, o lixo fica amontoado no terreno vizinho ao cemitério e, de tempo em tempo, a população coloca fogo no local. Essa não é a destinação correta. Um dos maquinários vai coletar esses resíduos e esse trabalho, que começa em Aquidaban, vai se estender para outros bairros”, disse. O vereador contou que um dos trechos a serem recapeados será no Jardim Shenandoá, no acesso à Irrigafort, e ressaltou a importância do Município acabar com a terceirização de mão-de-obra. 

Wesley Araújo aproveitou a ocasião para encaminhar ofício à Prefeitura, questionando quais outras vias serão recapeadas. “É comum  moradores nos questionar se vão arrumar o asfalto da rua onde ele mora. Ter essa informação é importante para podermos dar uma resposta para os nossos munícipes”, disse. “No mandato passado, aconteceu de asfaltarem a Rua Brasília e o entorno, mas uma travessa que tem 200 metros de extensão está até hoje sem asfalto”, alertou Xuxa. 

O vereador Onesimo Bassan (PDT) disse ainda que, no passado, ruas e avenidas que não precisavam de asfalto novo foram recapeadas. “Foi uma perda muito grande de matérial. Se tivéssemos aproveitado bem, não precisaria fazer outro convênio com o governo. O Departamento de Planejamento deve ter o cuidado ao avaliar, criteriosamente, os locais onde o recapeamento será implantado”, salientou. 

O que são operações de crédito?

Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva