A Câmara Municipal de Marialva aprovou o Projeto de Lei (11/2018), que autoriza a recomposição salarial de 2,5% para os servidores públicos municipais da Prefeitura, da administração indireta (Saema e IPAM) e do quadro do magistério, efetivos e comissionados, inativos e pensionistas. A proposta foi votada durante a sessão extraordinária realizada às 16h30 desta segunda-feira (19). 

O projeto, encaminhado pelo prefeito Victor Martini, tem como base o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi igual a 1,87% no período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018, acrescido de 0,63%, totalizando 2,5%. Aos agentes políticos ficou concedida a recomposição apenas do índice inflacionário, na ordem de 1,87%. 

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária (7/2018), de autoria da Mesa-Diretora, que concede a recomposição salarial e reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal na ordem de 1,87 %, correspondente índice INPC, calculando sobre o salário auferido em dezembro de 2017, acrescido de 3,13 de aumento real, totalizando 5%. Aos agentes políticos ficou concedida a recomposição apenas do índice inflacionário, na ordem de 1,87%. 

O reajuste tanto do Executivo quanto do Legislativo passa a valer para o mês de fevereiro de 2018. 

O vereador Jefferson Garbúggio (PT) justificou a urgência em votar a matéria. “Amanhã, a Prefeitura fecha a folha de pagamento e era importante que houvesse essa extraordinária para que não complicasse o setor do RH e para que os servidores não fossem prejudicados.”

Paulo Barbado (PV) lembrou do concurso recentemente promovido pela Prefeitura e disse que com as novas contratações a folha de pagamento vai aumentar. “Ano que vem, acredito que estaremos com a casa em ordem e vamos poder lutar por um aumento melhor”, disse. 

O vereador Luciano Grudi (PSC) destacou que todo ano o projeto de recomposição salarial é votado e solicitou que, nos próximos anos, a matéria chegue com mais antecedência na Casa.  

Vale

Durante a sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei (9/2018), de autoria do Executivo, que aumenta o valor do Vale-Transporte de R$ 52 para R$ 54,60 aos servidores públicos municipais da Prefeitura que laboram no mesmo local de suas residências e de R$ 129 para R$ 135,45 aos que residem nos distritos ou em outros municípios. 

Também por unanimidade de votos, foi aprovado o Projeto de Lei (10/2018), que altera o valor do Cartão-Alimentação. Servidores efetivos ou comissionados que recebam até dois salários mínimos e meio, a partir de 1º de março, receberam R$260 no Cartão-Alimentação. Em 2017, o valor recebido era de R$ 240. 

Ainda foram aprovados, os Projetos de Lei Complementar (1/2018), que altera o valor do Auxílio Destinado ao filho Excepcional ou Deficiente de R$ 300 para R$ 350, e o Projeto de Lei Complementar  (2/2018), que altera o valor do Auxílio-Natalidade de R$240 para R$ 280. 

Todas as matérias foram aprovadas em regime de urgência e obtiveram seis votos favoráveis. Os vereadores Wesley Araújo e Xuxa não estiveram presentes na sessão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva