A Câmara Municipal de Marialva fechou o ano legislativo de 2017 com saldo positivo. Ao todo, foram apresentados e aprovados pelos vereadores 37 projetos de leis ordinária e três projetos de lei complementar. Os vereadores apreciaram também 59 projetos de lei ordinária e 22 projetos de lei complementar de autoria do Executivo Municipal. 

Confira a seguir algumas das leis aprovadas neste primeiro ano da 16ª legislatura:

MARÇO

Lei Ordinária 2112/2017:  Institui o mês de Outubro, como o mês de conscientização contra maus-tratos de animais domésticos.

Lei Ordinária 2010/2017: Dispõe sobre a disponibilização, em braile, da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Orgânica do Município de Marialva, nas bibliotecas públicas do município de Marialva. 

MAIO

Lei Ordinária 2120/2017: Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no Município. 

JUNHO

Lei Ordinária 2130/2017: Institui o mês de Junho como, “Junho Verde” no Município de Marialva-PR, visando a conscientização sobre a preservação do meio ambiente.

JULHO

Lei Ordinária 2138/2017: Obriga hotéis, motéis e similares a afixarem placa referente aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

Lei Ordinária 2139/2017:  Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário. 

AGOSTO 

Lei Ordinária 2147/2017: Cria a premiação “Aluno nota dez” para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Lei Ordinária 2151/2017: Altera o organograma do Executivo. 

SETEMBRO

Lei Ordinária 2150/2017: Prevê novos requisitos para a inscrição de famílias, no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

OUTUBRO

Lei Ordinária 2163/2017: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal.

NOVEMBRO 

Lei Ordinária 2176/2017: Concede isenção no ISS a pessoa física ou jurídica que apoiar a realização de projetos esportivos no Município.

DEZEMBRO

Lei Ordinária 2190/ 2017: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.

Para conferir outras leis aprovadas durante o primeiro ano desta legislatura, clique aqui para acessar o Legislador. Clique em "Legislação", depois em "Legislação por período" e selecione o ano de 2017. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva